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1. CONCEITO
1.1. Chutz! trata-se de atividade comercial de compra e venda, por meio da qual produtos são disponibilizados mediante publicidade veiculada pelo site www.chutz.com.br para serem vendidos por meio de Leilão Reverso. Arremata o produto o participante que oferecer o menor lance único dentro do período estipulado previamente pelos organizadores.
1.2. O interessado em adquirir produtos através do Leilão Reverso Chutz! deverá acessar o site www.chutz.com.br e escolher o produto de seu interesse entre os que estão sendo oferecidos.
1.2.1. Forma de Participação:
Para participar, o interessado primeiramente deverá cadastrar-se no site www.chutz.com.br e então clicar no botão indicado como “Dê o seu Lance” relativo ao produto de seu interesse, e inserir o valor do lance.
1.2.2. Se, por ventura, o lance vencedor for enviado por participante que se utilizou de cadastro de terceiro, apenas o titular deste cadastro terá direito de comprar o bem, salvo se este concordar em transferir este direito a quem se utilizou de seu cadastro. Neste caso, o terceiro deverá providenciar seu cadastro junto ao Chutz! para efetivar a compra do produto.
1.2.3. A participação no Leilão Reverso Chutz! por meio de lances está condicionada ao cadastramento do participante. Portanto, o participante vencedor apenas terá direito a arrematar o bem se estiver devidamente cadastrado no site www.chutz.com.br.
1.3. Terá direito a arrematar o bem e, portanto, será designado comprador, o participante que oferecer o menor lance único, ou seja, o lance de menor valor em reais, desde que este seja o único lance oferecido naquele valor, dentro do período pré-estabelecido pelos organizadores, para a duração do leilão daquele bem específico.
1.3.1. Em cumprimento às regras consumeiristas relativamente à garantia do bem adquirido, o produto será faturado em nome do titular do cadastro, por meio da qual foi ofertado o menor lance único, mediante a entrega dos seguintes documentos:
Comprador - Pessoa Física:
Cópia simples do RG e CPF do Comprador.
Comprovante de endereço atualizado (máximo de 60 dias anterior a data de arremate do leilão).
Comprovante de depósito do valor do bem adquirido pelo Comprador conforme os dados a serem fornecidos pelo site Chutz!, no momento do faturamento do bem.
Comprador - Pessoa Jurídica:
Cópia simples do cartão de CNPJ da empresa.
Cópia simples do contrato social designando o representante, quando o Comprador for o próprio representante da empresa ou, procuração outorgada pelo representante legal da empresa designado no contrato social, constituindo terceiro como seu representante.
Cópia simples do RG e CPF do Comprador.
Comprovante de depósito do valor do produto adquirido pelo comprador conforme os dados a serem fornecidos pelo site Chutz!, no momento do faturamento do bem.
2. OPERACIONALIZAÇÃO DO LEILÃO REVERSO CHUTZ!
2.1. Os lances serão efetuados pelos participantes pela Internet através do site www.chutz.com.br.
2.1.1. O participante não é obrigado a pagar taxas e/ou valores para ter a oportunidade de adquirir produtos oferecidos pelo site. A cada novo leilão todo participante tem direito a 1 (um) lance gratuito pela Internet, desde que esteja devidamente cadastrado no site www.chutz.com.br. Apenas Leilões do tipo “Leilão VIP” não permitem uso de Lances Gratuitos. Caso esteja interessado em ofertar novos lances, o participante pode adquirir pacotes de lances contendo 30 (trinta), 75 (setenta e cinco), 150 (cento e cinqüenta), 300 (trezentos) e 600 (seiscentos) lances, cujo preço e forma de pagamento são fixados mediante política comercial adotada pelo Leilão, veiculada pelo site.
2.1.2. Apenas o participante que ofertar o menor lance único em cada leilão pagará o valor correspondente ao lance, excluindo-se desta responsabilidade todos os demais participantes.
2.1.3. O Leilão Reverso Chutz! ocorrerá por meio de edições, sendo que cada edição terá um produto correspondente e um período de duração, dentro do qual serão oferecidos os lances.
3. LANCES PELA INTERNET
3.1. Os participantes cadastrados no site www.chutz.com.br podem oferecer lances via Internet para participar da edição em curso do Leilão Reverso Chutz!, como também, acompanhar os seus lances para cada edição do leilão.
3.2. Os participantes cadastrados site www.chutz.com.br pode ainda, indicar amigos para participar da comunidade Chutz!. Cada amigo indicado e cadastrado dará direito a 10 (dez) lances via Internet no site www.chutz.com.br a partir da compra de 1 (um) pacote de Lances pelo indicado. Esse Bônus será concedido ao Usuário Indicador apenas no evento da 1ª (primeira) Compra de Pacote de Lances do Usuário Indicado, não havendo novos Bônus em compras posteriores de mesmo usuário.
3.3. Ao oferecer seu lance por meio do site www.chutz.com.br, o participante receberá uma mensagem em seu painel de controle do Leilão Reverso Chutz! informando o status do seu lance.
3.4. A qualquer momento dentro do período de duração de cada edição do Leilão Reverso Chutz! o participante poderá receber e-mails da administração do leilão informando o status do seu lance. Porém é importante esclarecer que e-mails NUNCA devem ser a fonte de consulta principal da situação dos lances dados em um determinado Leilão. Afinal, o envio de e-mails está sujeito a processos externos à esfera de serviços administrados pelo Portal Chutz! (servidores e provedores de e-mail e conexão com a internet) que, eventualmente, podem comprometer o tráfego da informação sobre os Lances.
3.5. A cada nova edição do Leilão Reverso Chutz!, o participante cadastrado terá direito a 1 (um) lance gratuito, exceto na modalidade “Leilão VIP”, que só permitem participação através de Lances Comprados e de Indicação..
3.6. Para os interessados em ofertar novos lances através da Internet serão disponibilizados pacotes de lances contendo 30 (trinta), 75 (setenta e cinco), 150 (cento e cinqüenta), 300 (trezentos) e 600 (seiscentos) lances, cujo preço e forma de pagamento são fixados mediante política comercial adotada pelo Leilão, veiculada pelo site.
3.7. Estão limitados em 300 lances por usuário, os lances originados via web site por produto.
3.8. A Regra de consumo de lances seguirá a seguinte ordem:
1º Lance Promocional (lance oferecido gratuitamente ao Usuário em cada leilão, exceto leilões da modalidade “Leilão VIP”).
2º Lances oriundos de Pacotes.
3º Lances oriundos de Indicação.
* A regra de consumo dos lances segue sempre ordem cronológica, o sistema automaticamente irá consumir os lances com data de crédito mais antiga.
3.9. Lances obtidos por Indicação são válidos por 90 dias a partir da data de contemplação. Já os Lances Promocionais têm sua validade atrelada ao Leilão que os originou.
3.10. Lances adquiridos por pacotes são válidos por 60 dias a partir da data de aquisição.
3.11. As mensagens de status de lances enviadas por e-mail pelo Leilão Reverso Chutz! são meramente informativas, portanto, problemas como extravio de mensagens por qualquer motivo não acarreta em responsabilidade ao Portal em casos de alegação de não recebimento de mensagens. Por este motivo, o Leilão Reverso Chutz! disponibiliza espaço na página “Meus Lances” onde estão disponíveis todo o histórico de lances dados pela INTERNET e seus respectivos status.
4. DA ARREMATAÇÃO DO PRODUTO
4.1. O participante que ofereceu o menor lance único, será notificado através de contato telefônico em um prazo de até 3 (três) dias úteis, para efetuar a compra do produto leiloado por meio de pagamento à vista, correspondente ao valor do lance ofertado mediante depósito bancário, cartão de crédito, etc... Juntamente com a apresentação dos documentos listados no item 1.3.1.
4.2. O participante não localizado terá o prazo de 3 (três) dias úteis a partir do encerramento da respectiva edição do Leilão para arrematar o bem leiloado, entrando em contato com o Leilão Reverso Chutz! por meio do telefone 11 3284-6755 ou do site www.chutz.com.br. Caso contrário, o participante que ofereceu o segundo menor lance único será o contemplado e assim sucessivamente.
4.3. As despesas com postagem dos documentos relacionados no item 1.3.1 serão por conta do USUÁRIO, em contrapartida, os custos com a entrega do bem leiloado correrão por conta exclusiva do Leilão Reverso Chutz!.
4.4. O prazo para entrega do produto ao participante contemplado será de até 45 dias corridos, contados a partir do encerramento da edição do leilão, dependendo do local de entrega e do envio, pelo participante, dos documentos exigidos.
5. CONDIÇÕES GERAIS DO LEILÃO
5.1. O participante que oferecer o menor lance único dentro do período de ofertas de cada edição do Leilão arrematará o produto leiloado.
5.2. O valor do lance a ser ofertado deverá estar compreendido entre R$ 0,01 (um centavo) e R$ 9.999,99 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), com o limite de duas casas depois da vírgula. Lances não compreendidos entre esses limites serão considerados inválidos.
5.3. A divulgação dos bens a serem leiloados por meio do Leilão Reverso Chutz! poderão ocorrer por meio de TV, Rádio, Internet, mídia impressa, a critério dos organizadores do leilão.
5.4. O site www.chutz.com.br divulgará os participantes contemplados, o desdobramento de outras edições do leilão em andamento, bem como este REGULAMENTO.
5.5. Todas as edições do Leilão Reverso Chutz! estão sujeitas ao presente REGULAMENTO.
5.6. A ciência e aceitação dos termos do presente REGULAMENTO é condição para a participação em qualquer edição do Leilão Reverso Chutz!.
5.7. Todas as ligações telefônicas relacionadas ao presente leilão serão gravadas e/ou registradas pra garantir a transparência da atividade e servir como meio de prova.
5.8. O participante terá o limite de 300 (trezentos) lances via internet por produto. Mesmo que solicitado, o Leilão Reverso Chutz! não irá efetuar o aumento do limite de lances.
5.9. Este REGULAMENTO poderá ser alterado a qualquer tempo, ainda que introduzam regra menos favoráveis aos participantes.
5.10. A participação no Leilão Reverso Chutz! é restrita a maiores de 18 (dezoito) anos e às pessoas jurídicas devidamente representadas.
5.11. É estritamente proibida a participação, no leilão em questão, de funcionários, colaboradores, prestadores de serviços e familiares de qualquer empresa envolvida na operacionalização do Leilão Reverso Chutz!, através de suas empresas promotoras, e ou prestadoras de serviços.
5.12. Em caso de dúvidas os participantes poderão acessar o site www.chutz.com.br ou por meio do SAC (serviço de atendimento ao consumidor), nº (11) 3284-6755 de 2ª a 6ª, das 10h às 18h, exceto finais de semana e feriados.
5.13. Todos os registros de lances, especialmente o registro do menor lance único referente a cada edição do Leilão Reverso Chutz!, serão auditados.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Leilão Reverso Chutz! pode cancelar ou suspender o acesso ao sistema de qualquer participante, sem direito à reclamação ou indenização e a qualquer tempo, nos casos de utilização de dados pessoais falsos, fraudes de qualquer espécie e/ou utilização indevida do acesso ao sistema, sem prejuízo das providências legais e cabíveis, nas esferas cível e criminal.
6.2. O Usuário autoriza que o Leilão Reverso Chutz! efetue verificação que julgar necessária sobre os dados pessoais informados, IP ou outros meios de verificação de dados para possibilitar um ambiente seguro e verificar a autenticidade do USUÁRIO.
6.3. O Usuário autoriza, desde já, a divulgação de seu nome, Estado, cidade e a utilização de sua imagem ou voz, em qualquer veículo de mídia para fins promocionais, sem que isso acarrete em penalidades ao Leilão Reverso Chutz!.
6.4. Este contrato é firmado com a estrita observância dos princípios indicados nas cláusulas antecedentes, não importando, em nenhuma hipótese, em abuso de direitos, a qualquer título que seja, o que as partes declaram expressamente concordar, nesse ato.
6.5. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, podendo a parte que promover a ação optar pelo Foro do domicílio do CLIENTE.
6.6. ACEITAÇÃO: AO CLICAR EM EU ACEITO, O CLIENTE DECLARA, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O PRESENTE CONTRATO FOI LIDO EM SUA ÍNTEGRA, DE MODO A ESTAR O CLIENTE CIENTE DA TOTALIDADE DAS CLÁSULAS E CONDIÇÕES ACIMA, SOBRE AS QUAIS NÃO TEM QUALQUER DÚVIDA, DECLARANDO, AINDA, IRRESTRITA ACEITAÇÃO E CIÊNCIA AOS TERMOS CONTRATUAIS ACIMA.
1. CONCEITO
1.1. O Leilão Clube do Assinante Abril + Chutz! consiste em um sistema de disputa da oportunidade de posse de um determinado bem realizado através da oferta de lances de valores variados, definidos a critério de seus ofertantes. Vence a disputa o participante que oferecer o Menor Lance Único dentro do período estipulado previamente pelos organizadores.
1.1.1. O Leilão Clube do Assinante Abril + Chutz! é uma ação EXCLUSIVA para Assinantes de títulos da Editora Abril devidamente cadastrados no Clube do Assinante Abril.
1.2. O interessado em participar do Leilão Clube do Assinante Abril + Chutz! deverá acessar o site do Clube do Assinante Abril e clicar nas peças indicadas, ou ainda, através do endereço www.chutz.com.br/abril para participar da Campanha.
1.2.1. Forma de Participação: Para participar, o interessado primeiramente deverá cadastrar-se no site www.chutz.com.br/abril e então clicar no botão indicado como “Dê o seu Lance”, e inserir o valor do lance.
1.2.2. Se, porventura, o lance vencedor for enviado por participante que se utilizou de cadastro de terceiro, apenas o titular deste cadastro terá direito de comprar o bem, salvo se este concordar em transferir este direito a quem se utilizou de seu cadastro. Neste caso, o terceiro deverá providenciar seu cadastro junto ao Chutz! para efetivar a compra do produto.
1.2.3. A participação no Leilão Reverso Chutz! + Clube do Assinante Abril e o direito de usufruir dos 30 (trinta) lances de bonificação está condicionada ao cadastramento do participante no site www.chutz.com.br/abril. Além do cadastro, o assinante abril somente terá sua bonificação validada se seu código assinante abril for válido. Portanto, o participante vencedor apenas terá acesso ao Bem se estiver devidamente cadastrado no site www.chutz.com.br/abril e seu código de assinante for válido.
1.3. Terá direito a arrematar o bem e, portanto, será designado comprador, o participante que oferecer o menor lance único, ou seja, o lance de menor valor em reais, desde que este seja o único lance oferecido naquele valor, dentro do período pré-estabelecido pelos organizadores, para a duração do leilão daquele bem específico.
2. OPERACIONALIZAÇÃO DO LEILÃO REVERSO CHUTZ!
2.1. Os lances serão efetuados pelos participantes pela Internet através do site www.chutz.com.br/abril.
2.1.1. No Leilão Reverso Chutz! + Clube do Assinante Abril o participante não é obrigado a pagar taxas e/ou valores para ter a oportunidade de adquirir produtos oferecidos pelo site. Assim que a operação de cadastro e a validação de código do assinante forem efetuadas com sucesso, o Assinante Abril tem o direito a 30 (trinta) lances gratuitos (Bonificados). Portanto, a participação no Leilão Reverso Chutz! + Clube do Assinante Abril não terá cobrança nenhuma.
2.1.2. Apenas o participante que ofertar o menor lance único em cada leilão pagará o valor correspondente ao lance, excluindo-se desta responsabilidade todos os demais participantes.
2.1.3. O Leilão Reverso Chutz! + Clube do Assinante Abril ocorrerá por meio de 1 (uma) única edição, cujo objeto leiloado será 1 Par de Ingressos no Camarote Placar do Estádio do Morumbi em São Paulo/SP para assistir ao Show da Banda AC/DC no dia 27 do mês de Novembro de 2009. Leilão este que terá duração do dia 06 de Novembro de 2009 ao dia 19 de Novembro de 2009, aberto à participação através da concessão de Lances específicos com validade idêntica ao período do Leilão.
3. LANCES PELA INTERNET
3.1. Os participantes cadastrados no site www.chutz.com.br/abril podem oferecer lances via Internet para participar da edição em curso do Leilão Reverso Chutz! + Clube do Assinante Abril, como também, acompanhar a situação de seus lances ofertados no leilão.
3.2. Ao oferecer seu lance por meio do site www.chutz.com.br/abril, o participante receberá uma mensagem em seu painel de controle do Leilão Reverso Chutz! informando o status do seu lance.
3.3. A qualquer momento dentro do período de duração de cada edição do Leilão Reverso Chutz! + Clube do Assinante Abril , o participante poderá receber e-mails da administração do leilão informando o status do seu lance. Porém é importante esclarecer que e-mails NUNCA devem ser a fonte de consulta principal da situação dos lances dados em um determinado Leilão. Afinal, o envio de e-mails está sujeito a processos externos à esfera de serviços administrados pelo Portal Chutz! (servidores e provedores de e-mail e conexão com a internet) que, eventualmente, podem comprometer o tráfego da informação sobre os Lances.
3.4. As mensagens de status de lances enviadas por e-mail pelo Leilão Reverso Chutz! + Clube do Assinante Abril são meramente informativas, portanto, problemas como extravio de mensagens por qualquer motivo não acarreta em responsabilidade ao Portal em casos de alegação de não recebimento de mensagens. Por este motivo, o Leilão Reverso Chutz! + Clube do Assinante Abril, disponibiliza espaço na página “Meus Lances” onde estão disponíveis todo o histórico de lances dados e seus respectivos status.
4. DA ARREMATAÇÃO DO PRODUTO
4.1. O participante que ofereceu o menor lance único, será notificado em um prazo de até 3 (três) dias úteis pela Equipe do Clube do Assinante Abril (responsável pela entrega do bem leiloado) para receber orientação sobre detalhes da entrega.
4.2. O participante não localizado terá o prazo de 3 (três) dias úteis a partir do encerramento da respectiva edição do Leilão para ter acesso ao bem leiloado, entrando em contato com o Leilão Reverso Chutz! + Clube do Assinante Abril por meio do telefone 11 3284-6755 ou do site www.chutz.com.br/abril. Caso contrário, o participante que ofereceu o segundo menor lance único será o contemplado e assim sucessivamente.
4.3. A entrega do bem Leiloado ser dará por conta exclusiva do Clube do Assinante Abril.
5. CONDIÇÕES GERAIS DO LEILÃO
5.1. A participação no Leilão Reverso Chutz! + Clube do Assinante Abril é exclusiva para Assinantes Abril que tenham código do Assinante ATIVO. Qualquer pessoa/usuário que tiver acesso a esse leilão e não se enquadrar as regras acima citada, não terá direito de participação.
5.2. Em caso de problemas no Código do Assinante Abril entrar em contato com o Clube do Assinante Abril, na seção “Fale Conosco”.
5.3. O participante que oferecer o menor lance único dentro do período de ofertas de cada edição do Leilão arrematará o produto leiloado.
5.4. O valor do lance a ser ofertado deverá estar compreendido entre R$ 0,01 (um centavo) e R$ 9.999,99 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), com o limite de duas casas depois da vírgula. Lances não compreendidos entre esses limites serão considerados inválidos.
5.5. A divulgação do produto leiloado no Leilão Reverso Chutz! + Clube do Assinante Abril ocorrerá somente para Base de Assinantes Abril e no Clube do Assinante Abril.
5.6. O site www.chutz.com.br/abril divulgará o participante contemplado, bem como este REGULAMENTO.
5.7. Todas as edições do Leilão Reverso Chutz! estão sujeitas ao presente REGULAMENTO.
5.8. A ciência e aceitação dos termos do presente REGULAMENTO é condição para a participação da edição do Leilão Reverso Chutz! + Clube do Assinante Abril.
5.9. Todas as ligações telefônicas relacionadas ao presente leilão serão gravadas e/ou registradas pra garantir a transparência da atividade e servir como meio de prova.
5.10. O participante somente terá o limite de 30 (trinta) lances via internet para esse leilão/ produto. Mesmo que solicitado, o Leilão Reverso Chutz! + Clube do Assinante Abril não irá efetuar o aumento do número de lances. Não há a possibilidade de obter mais lances em qualquer momento do período estipulado para esse leilão, deixando assim a disputa pelo arremate ao produto igual a todos os Assinantes Abril.
5.11. Este REGULAMENTO poderá ser alterado a qualquer tempo, ainda que introduzam regra menos favoráveis aos participantes.
5.12. Em caso de dúvidas os participantes poderão acessar o site www.chutz.com.br/Abril ou por meio do SAC (serviço de atendimento ao consumidor), nº (11) 3284-6755 de 2ª a Sábado, das 9h às 19h, exceto feriados.
5.13. Todos os registros de lances, especialmente o registro do menor lance único referente a cada edição do Leilão Reverso Chutz!, serão auditados.
5.14. Funcionários, colaboradores, prestadores de serviços e familiares de qualquer empresa envolvida na operacionalização do Leilão Reverso Chutz! + Clube do Assinante Abril, através de suas empresas promotoras, e ou prestadoras de serviços não têm direito de participar do Leilão. Caso seja constatado que o vencedor do leilão enquadra-se em uma das categorias descritas acima, o direito de acesso ao bem passará automaticamente ao segundo Menor Lance Único.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Leilão Reverso Chutz! + Clube do Assinante Abril pode cancelar ou suspender o acesso ao sistema de qualquer participante, sem direito à reclamação ou indenização e a qualquer tempo, nos casos de utilização de dados pessoais falsos, fraudes de qualquer espécie e/ou utilização indevida do acesso ao sistema, sem prejuízo das providências legais e cabíveis, nas esferas cível e criminal.
6.2. O Usuário autoriza que o Leilão Reverso Chutz! + Clube do Assinante Abril efetue verificação que julgar necessária sobre os dados pessoais informados, IP ou outros meios de verificação de dados para possibilitar um ambiente seguro e verificar a autenticidade do USUÁRIO.
6.3. O Usuário autoriza, desde já, a divulgação de seu nome, Estado, cidade e a utilização de sua imagem ou voz, em qualquer veículo de mídia para fins promocionais, sem que isso acarrete em penalidades ao Leilão Reverso Chutz! + Clube do Assinante Abril.
6.4. O usuário concorda que após o período estabelecido para a duração deste leilão específico, seu registro seja automaticamente tido como parte integrante do atual sistema de Leilão Reverso Chutz!, através do qual será convidado a participar de todos os demais leilões publicados pelo mesmo a título de oportunidade, isento de qualquer caráter de compromisso ou obrigatoriedade.
6.5. Este contrato é firmado com a estrita observância dos princípios indicados nas cláusulas antecedentes, não importando, em nenhuma hipótese, em abuso de direitos, a qualquer título que seja, o que as partes declaram expressamente concordar, nesse ato.
6.6. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, podendo a parte que promover a ação optar pelo Foro do domicílio do CLIENTE.
6.7. ACEITAÇÃO: AO CLICAR EM EU ACEITO, O CLIENTE DECLARA, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O PRESENTE CONTRATO FOI LIDO EM SUA ÍNTEGRA, DE MODO A ESTAR O CLIENTE CIENTE DA TOTALIDADE DAS CLÁSULAS E CONDIÇÕES ACIMA, SOBRE AS QUAIS NÃO TEM QUALQUER DÚVIDA, DECLARANDO, AINDA, IRRESTRITA ACEITAÇÃO E CIÊNCIA AOS TERMOS CONTRATUAIS ACIMA.
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